Foi publicado no dia 13 de abril mais uma atualização da Nota Técnica 2015.003, que trata sobre o ICMS sobre Operações Interestaduais para consumidores finais. A versão 1.71 (primeira alteração da sétima versão) traz a mudança da descrição de uma rejeição, além modificar no último pacote de liberação divulgado.
No texto da norma, apenas uma regra de validação foi alterada. Agora só será validado o indicador de Inscrição Estadual do Destinatário em operações que não sejam vinculadas ao Comércio Exterior.
Também foi atualizado o schema XML do PL008i1 CFOP EXTERNO para o PL008i2. A alteração publicada visa correção do pacote para atendimento da regra de validação U15-10 que gera a Rejeição 739: Código de País do ISSQN Inexistente. Este pacote de liberação foi divulgado na versão 1.40 da Nota Técnica 2015.002 e deverá ser utilizado a partir de Junho de 2016. Enquanto isso, o schema intermediário PL008i deverá ser utilizado.
Confira o conteúdo completo da Nota Técnica aqui
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